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Curso de Direito do Consumidor

Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

R$ 87,50 à vista Divida em 2x de R$43,75 sem juros Ou em até 12x nos cartões

Período de conclusão do curso é de até 30 dias

Formas de pagamento: PIX, Boleto e Crédito

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Detalhes do curso

Conteúdo

Todas as aulas

  • Aula 1 - Vida, educação e informação
  • Aula 2 - Publicidade, contratos e reparação
  • Aula 3 - Defesa e informações
  • Aula 4 - Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
  • Aula 5 - Transparência e segurança
  • Aula 6 - Equidade, confiança e solidariedade
  • Aula 7 - Quem integra o SNDC?
  • Aula 8 - Competência do SNDC
  • Aula 9 - Ministério Público e Defensoria
  • Aula 10 - Individualmente ou coletivamente
  • Aula 11 - Direitos difusos e coletivos
  • Aula 12 - Competência para julgar
  • Aula 13 - O que são infrações penais?
  • Aula 14 - Tipos penais estabelecidos
  • Aula 15 - Situações agravantes
  • Aula 16 - O que são cláusulas abusivas?
  • Aula 17 - Exemplos de cláusulas abusivas
  • Aula 18 - Nulidade da cláusula
  • Aula 19 - O que é um contrato de adesão?
  • Aula 20 - Cláusula resolutória
  • Aula 21 - Limitação de direito
  • Aula 22 - O que são bancos de dados?
  • Aula 23 - Direitos sobre os dados
  • Aula 24 - Prescrição das informações
  • Aula 25 - Exposição do consumidor
  • Aula 26 - Repetição de indébito
  • Aula 27 - Dados nos documentos de cobrança
  • Aula 28 - Práticas abusivas
  • Aula 29 - Exemplos práticos de abusividade
  • Aula 30 - Justa causa na elevação de preço
  • Aula 31 - Oferta, publicidade e propaganda
  • Aula 32 - Obrigações da oferta
  • Aula 33 - Obrigações da publicidade
  • Aula 34 - Prescrição e decadência
  • Aula 35 - Vício aparente
  • Aula 36 - Vício oculto
  • Aula 37 - Responsabilidade pelo vício
  • Aula 38 - Responsabilidade pelo fato
  • Aula 39 - Da proteção à saúde e à segurança

Sobre o autor

Paulo Rebello

Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.

0 cursos de diversas
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cursos a amigos

Quem confia, indica!

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Os cursos mudaram minha vida!

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