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Curso de Direito Ambiental

Ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais. Além disso temos também o Curso de Direito Civil I,, Licitações e Contratos Administrativos, e Direito internacional na prática,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

R$ 87,50 à vista Divida em 2x de R$43,75 sem juros Ou em até 12x nos cartões

Período de conclusão do curso é de até 30 dias

Formas de pagamento: PIX, Boleto e Crédito

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Detalhes do curso

Conteúdo

Todas as aulas

  • Aula 1 - Conceito de direito ambiental
  • Aula 2 - Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
  • Aula 3 - Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
  • Aula 4 - Princípios da prevenção e/ou da precaução
  • Aula 5 - Princípio da participação ou cooperação
  • Aula 6 - Princípio da informação
  • Aula 7 - Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
  • Aula 8 - Princípio da função socioambiental da propriedade privada
  • Aula 9 - Hierarquia das normas jurídicas
  • Aula 10 - Competência material (exclusiva e comum)
  • Aula 11 - Competência legislativa (privativa)
  • Aula 12 - Competência legislativa (concorrente e suplementar)
  • Aula 13 - Objetivos da política nacional do meio ambiente
  • Aula 14 - Órgãos formadores do SISNAMA
  • Aula 15 - Instrumentos da política nacional do meio ambiente
  • Aula 16 - Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
  • Aula 17 - Avaliação de impactos ambientais
  • Aula 18 - Mitigação e compensação ambiental
  • Aula 19 - Conceito de poluidor
  • Aula 20 - Características da responsabilidade civil ambiental
  • Aula 21 - Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
  • Aula 22 - Características da responsabilidade administrativa ambiental
  • Aula 23 - Infrações administrativas ambientais
  • Aula 24 - Sanções administrativas por infrações ambientais
  • Aula 25 - Características da responsabilidade penal ambiental
  • Aula 26 - Crimes contra o meio ambiente
  • Aula 27 - Penas por crimes contra o meio ambiente
  • Aula 28 - Reserva legal
  • Aula 29 - Área de preservação permanente
  • Aula 30 - Cadastro ambiental rural
  • Aula 31 - Sistema nacional de unidades de conservação
  • Aula 32 - Zonas de amortecimento
  • Aula 33 - Compensação ambiental
  • Aula 34 - Ação popular ambiental - requisitos
  • Aula 35 - Legitimidade ativa e passiva
  • Aula 36 - Mandado de segurança coletivo
  • Aula 37 - Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
  • Aula 38 - Peculiaridades da ação civil pública ambiental
  • Aula 39 - Termo de ajustamento de conduta - TAC

Sobre o autor

Karina Pinto Costa Mekhitarian

Advogada formada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC/CCJUR (2003). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas de Maceió - CCJUR/CESMAC (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2009). Foi Procuradora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL (2004). É docente no curso de pós-graduação - Especialização em Direito e Gestão do Meio Ambiente no SENAC/SP.

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