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Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

Apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais. Se você se interessou por esse, vai gostar também do Curso de Direito Processual Civil - Novo CPC,, Ética e Estatuto da OAB na Prática, e Direito Penal na Prática,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

R$ 87,50 à vista Divida em 2x de R$43,75 sem juros Ou em até 12x nos cartões

Período de conclusão do curso é de até 30 dias

Formas de pagamento: PIX, Boleto e Crédito

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Detalhes do curso

Conteúdo

Todas as aulas

  • Aula 1 - Origens do ECA
  • Aula 2 - Primeiras Leis
  • Aula 3 - Evolução do Direito
  • Aula 4 - Terminologia
  • Aula 5 - Características
  • Aula 6 - Principais Direitos
  • Aula 7 - Direito à vida e à saúde
  • Aula 8 - Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Aula 9 - Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Aula 10 - Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Aula 11 - Direito à educação
  • Aula 12 - Direito à convivência familiar e comunitária
  • Aula 13 - Direito à pobreza e o poder familiar
  • Aula 14 - “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”
  • Aula 15 - Direito da família e adoção: do reconhecimento
  • Aula 16 - Direito da família e adoção: da Guarda
  • Aula 17 - Direito da família e adoção: da Adoção
  • Aula 18 - Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
  • Aula 19 - Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
  • Aula 20 - Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta
  • Aula 21 - Políticas e entidades de atendimento: Características
  • Aula 22 - Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88
  • Aula 23 - Atribuições do Município– ECA, art. 88
  • Aula 24 - Medidas de Proteção: Família e orientação
  • Aula 25 - Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
  • Aula 26 - Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar
  • Aula 27 - Medidas sócio-educativas: Características
  • Aula 28 - Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
  • Aula 29 - Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades
  • Aula 30 - Medidas sócio-educativas: Da internação
  • Aula 31 - Conselho tutelar: Características
  • Aula 32 - Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
  • Aula 33 - Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros
  • Aula 34 - Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
  • Aula 35 - Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
  • Aula 36 - Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
  • Aula 37 - Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares
  • Aula 38 - Dos atos infracionais: Procedimentos
  • Aula 39 - Dos Atos Infracionais: Princípios
  • Aula 40 - Dos Atos Infracionais: Recursos
  • Aula 41 - Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
  • Aula 42 - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem

Sobre o autor

Karin Pfannemüller Gomes

Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.

0 cursos de diversas
áreas do conhecimento
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0 Indicariam os
cursos a amigos

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